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4014417-63.2026.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 4014417-63.2026.8.26.0361/SP AUTOR: ELIEIDE DE JESUS DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELI DOS SANTOS DE ALENCAR PEREIRA (OAB SP307337) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anotado. A petição inicial deverá ser emendada para: a) regularizar o polo passivo da presente, qualificando todos os proprietários da área e seus confrontantes. b) juntar certidões dos oficiais de registro de imóveis quanto à área em questão, para localização de eventual registro existente; c) indicação expressa dos réus e confrontantes da área para citação; d) juntar certidões dos oficiais de registro de imóveis, em nome dos autores; e) indicar a forma pela qual adquiriu o imóvel e de quem; f) narrar os atos de posse exercidos no imóvel no tempo; g) trazer aos autos, se o imóvel é destinado à moradia, contas de consumo de serviços público (luz, água, gás, telefone), notas fiscais com endereço de entrega, além de correspondências bancárias, relacionadas ao tempo da posse. h) juntar certidão vintenária do distribuidor local em seu nome; i) juntar planta e memorial descritivo do imóvel. Prazo de 20 dias para cumprimento de todas as providências determinadas no item 1, sob pena de indeferimento da inicial. Intime(m)-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · Outros

    Processo 4014417-63.2026.8.26.0361 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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