4014409-88.2025.8.26.0016

Intimação

TJSP · 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014409-88.2025.8.26.0016/SPAUTOR: ARMANDO RAMIREZ ADVOGADO(A): ANA LUISA LOPES FLEURY (OAB SP402295) AUTOR: FABIANA FERREIRA LEITE ADVOGADO(A): ANA LUISA LOPES FLEURY (OAB SP402295) RÉU: SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO VINICIUS MAGALHÃES DE SOUZA (OAB SP374258) ADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUSA SILVA (OAB SP242796) RÉU: KFA PROJETOS E SERVICOS EM MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB SP239842) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil), para: a) condenar as rés, solidariamente, a pagar aos autores o valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), referente ao abatimento proporcional do preço do produto viciado, acrescido de correção monetária pelo IPCA desde a data da distribuição da ação (15/09/2025) e juros de mora pela taxa legal SELIC, deduzido o IPCA, contados a partir da citação; b) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pelo IPCA a partir da data do orçamento acolhido (15/12/2024) e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, a partir da citação; c) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais (R$ 3.000,00 para cada autor), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data da publicação desta sentença (data do arbitramento, Súmula nº 362 do STJ) e acrescida de juros de mora pela taxa legal SELIC, deduzido o IPCA, a partir da citação.