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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - Pinheiros · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014409-69.2026.8.26.0011/SPAUTOR: ALINE BORGES MOREIRA DA ROCHA
ADVOGADO(A): MARIA CAROLINE WANDERLEY CORREIA DA SILVEIRA (OAB BA060457)
SENTENÇA
DISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.