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4014363-97.2026.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · Outros

    Processo 4014363-97.2026.8.26.0361 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4014363-97.2026.8.26.0361/SP AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JUNDIAPEBA IV ADVOGADO(A): HELENO DA SILVA (OAB SP465515) ADVOGADO(A): CÁSSIA CRISTINA EVANGELISTA (OAB SP175990) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anotado. Considerando o pedido de pagamento de parcelas vincendas, retifico o valor da causa, de ofício, na forma do artigo 292, §§ 1º a 3º, do CPC, para que passe a constar R$10.960,20, correspondente à soma das despesas condominiais vencidas (sem inclusão dos honorários advocatícios, eis que serão fixados na forma do art. 85 do CPC) e uma prestação anual vincenda (R$ 1.680,00), tomando por base o cálculo (evento 1, CALC11). Anotado. Verifica-se que o sistema EPROC indica cancelamento do CPF do réu em razão de óbito. Assim sendo, deverá o autor comprovar o falecimento do réu mediante juntada da respectiva certidão de óbito, bem como informar e qualificar a parte que deverá figurar no polo passivo, indicando o inventariante do espólio (se houver inventário em andamento) ou os herdeiros (em caso de não abertura ou encerramento de inventário), com endereços completos e requerendo a citação destes. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos. Intime-se. Mogi das Cruzes, 04 de setembro de 2026

    Fonte oficial

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