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4014332-77.2026.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · Ato ordinatório

    Monitória Nº 4014332-77.2026.8.26.0361/SP Assunto: Condomínio (Direito Civil) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA TEREZA II ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB SP460542) ATO ORDINATÓRIO Recolham-se/complementem-se as custas e despesas processuais (ex: despesas para citação/intimação) em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, observando-se as seguintes hipóteses, em razão da alteração da Lei n .11.608/2003 pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023 e o valor da UFESP para o exercício: a) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição. b) 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial. c) 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. d) 10 UFESPs em se tratando de Carta Precatória distribuída a este Juízo. Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos itens anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Local: Mogi das Cruzes

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · Outros

    Processo 4014332-77.2026.8.26.0361 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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