4014322-67.2026.8.26.0576

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4014322-67.2026.8.26.0576/SP AUTOR: ISMAEL LEONCIO ADVOGADO(A): MARIA PALOMA SÁ DAS NEVES (OAB SP416115) RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO O princípio da cooperação consagra tanto a necessidade do juiz auxiliar as partes na retirada de dificuldades ao exercício dos seus direitos ou no cumprimento de ônus ou deveres processuais como o direito das partes em participar ativamente do processo, cooperando com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões. Assim, a fim de verificar a necessidade de saneador ou sentença, assinalo o prazo de 15 dias para a parte autora informar, sob as penas de litigância de má-fé, de forma OBJETIVA e CLARA: i) se é ou foi titular da conta-corrente n° 170801681, agência 44 (evento 27, COMP3); ii) se recebeu o valor informado (R$ 1.020,11) em sua conta-corrente; iii) a que título recebeu; iv) e se quando do recebimento do crédito adotou alguma providência para devolver o valor a quem de direito, comprovando-se nos autos. Deverá, ainda, em sendo sua a conta bancária, apresentar o extrato bancário do período de agosto/2024 a outubro/2024. Sem prejuízo, a fim de verificar se a parte autora possua mais de uma conta corrente e cuja existência ou movimentação não deve ser omitida, assinalo o mesmo prazo para a parte autora a juntada cópia do relatório "contas em bancos em outros relacionamentos - CCS", o qual pode ser obtido gratuita e digitalmente por meio do Sistema REGISTRATO do BACEN.1 Consigno que eventual omissão na produção destas provas documentais pela parte autora poderá ser interpretado de maneira desfavorável no contexto probatório. 1. https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato