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Publicações do processo
4014322-33.2026.8.26.0361
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · Outros
Processo 4014322-33.2026.8.26.0361 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes na data de 03/09/2026.
Intimação
TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4014322-33.2026.8.26.0361/SP AUTOR: GABRIELA FERRAZ MOREIRA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA (OAB SP382315) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, constata-se irregularidade que impede o regular prosseguimento do feito. Verifica-se que os documentos juntados com a petição inicial não pertencem à parte autora, havendo evidente divergência de titularidade. Desta forma, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para regularizar a documentação apresentada, colacionando aos autos os documentos pertinentes em seu próprio nome que fundamentem o seu pedido, bem como excluindo aqueles que não guardam relação com a presente demanda. Alerto que o descumprimento desta determinação no prazo legal acarretará o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 321, parágrafo único, c.c. art. 330, inciso IV, ambos do CPC.
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