2026-09-16 · TJSP
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4014303-37.2026.8.26.0002/SP RELATOR: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA APELANTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. (AUTOR) ADVOGADO(A): HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB SP111887) APELADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, COM A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 43.980,17 (QUARENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO E JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, PARÁGRAFO PRIMEIRO, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, ALÉM DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA AUTORA, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI Votante: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI Votante: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA Votante: Desembargador AFONSO CELSO DA SILVA