Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014287-26.2026.8.26.0506/SPAUTOR: JAQUELINE MARTINATTI AMORIM ADVOGADO(A): LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB SP445234) ADVOGADO(A): RENAN DE OLIVEIRA SANTOS (OAB SP399658) RÉU: MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR (OAB PE023289) SENTENÇA Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, apenas para CONDENAR a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 70,39, atualizada monetariamente pelo IPCA desde o desembolso ocorrido em 29 de março de 2026 (evento 1, DOC17), e acrescida de juros de mora, calculados pela SELIC descontado o IPCA, desde a citação.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal