Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014241-49.2026.8.26.0405/SP
AUTOR: MARIVANIA MENEZES BARRA
ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ ALEXANDRE (OAB SP411219)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Cumpra integralmente a autora o determinado na decisão do Evento 33, no prazo de 10 dias, juntando as 3 últimas declarações de imposto de renda de forma completa e os extratos bancários de todas as contas que possui dos últimos seis meses para análise do pedido de gratuidade processual.
Após, tornem conclusos.
2026-08-24 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4014241-49.2026.8.26.0405/SP
AUTOR: MARIVANIA MENEZES BARRA
ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ ALEXANDRE (OAB SP411219)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Verifico que foram juntados aos autos documentos destinados à análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Entretanto, a documentação apresentada encontra-se incompleta, diante da ausência de documentos indispensáveis à apreciação do pleito.
Para fins de análise do pedido de gratuidade processual, apresente a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, as 3 últimas declarações de imposto de renda, e em caso de inexistência, deverá apresentar o último holerite ou carteira de trabalho, bem como extratos bancários de todas as contas que possui dos últimos seis meses, bem como o extrato do sistema Registrato (que permite seja feita essa conferência de todas as contas bancárias - https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato).
Após, tornem conclusos.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.