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Publicações do processo
4014235-56.2026.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Civeis da Comarca de Santos · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4014235-56.2026.8.26.0562/SPAUTOR: MEGA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO SALVADOR (OAB SP439521) SENTENÇA Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento do valor nominal de R$ R$ 946,00 (novecentos e quarenta e seis reais), importância que deverá ser acrescida de correção monetária pelo IPCA e juros de mora legais calculados pela diferença entre a taxa Selic e o IPCA, ambos desde os respectivos vencimentos. Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
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