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TJSP · 36ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 4014177-81.2026.8.26.0100/SP RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO PRESIDENTE: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO APELANTE: MARCOS ANDRE RIBEIRO ARAUJO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) APELADO: HOUSSAM SALEH (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA RAMOS (OAB RJ128612) APELADO: POLO MODA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IGOR GOES LOBATO (OAB SP307482) APELADO: ROSENILDA MARQUES SALEH (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA RAMOS (OAB RJ128612) A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Votante: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Votante: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA Votante: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4014177-81.2026.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4014177-81.2026.8.26.0100/SP RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO APELANTE: MARCOS ANDRE RIBEIRO ARAUJO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) APELADO: HOUSSAM SALEH (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA RAMOS (OAB RJ128612) APELADO: POLO MODA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IGOR GOES LOBATO (OAB SP307482) APELADO: ROSENILDA MARQUES SALEH (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA RAMOS (OAB RJ128612) EMENTA VOTO Nº 41512 APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. AUTENTICIDADE DE SELO NOTARIAL QUE SE AFERE POR CONFRONTO REGISTRAL, E NÃO POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PROVAS PRETENDIDAS IMPERTINENTES. MÉRITO. EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SELOS NOTARIAIS INAUTÊNTICOS. SELOS DE RECONHECIMENTO DE FIRMA NÃO LOCALIZADOS NO SISTEMA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, COM FALSIDADE CONFIRMADA PELA PRÓPRIA SERVENTIA. COINCIDÊNCIA INTEGRAL DE CÓDIGO, ESCREVENTE, LIVRO E HORÁRIO ENTRE SELOS LANÇADOS EM INSTRUMENTOS DE DATAS E OBJETOS DIVERSOS, A DENUNCIAR ANTEDATAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E DE POSSE. SIMULAÇÃO CARACTERIZADA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ART. 167, § 1º, III, DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 84 E 375 DO C. STJ, PRESSUPOSTAS EM NEGÓCIO VÁLIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA, ANTE A AUSÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL INEQUÍVOCO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de agosto de 2026.
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