4014049-27.2026.8.26.0564

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

Apelação Nº 4014049-27.2026.8.26.0564/SP APELANTE: FERNANDO ANTONIO MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550) ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB SP328911) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB SP421316) Magistrado: HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO Gab. 03 - 18ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o presente recurso, que não se encontrava suspenso ou sobrestado no momento da distribuição, foi distribuído livremente ao Núcleo de Justiça 4.0 – 6ª Turma – Direito Privado 2, em observância ao disposto nas Portarias nºs 10.645/2025 e 10.673/2025 da E. Presidência deste Tribunal de Justiça, bem como na Resolução OE nº 927/2024; e considerando, ainda, a posterior determinação de suspensão proferida pelo Exmo. Relator sorteado, Desembargador FLAVIO PINELLA HELAEHIL, no evento 4, 2G, sem que disso decorra hipótese de redistribuição ou transferência de relatoria, encaminhem-se os autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado – SJ 2.1.11. Observe-se, oportunamente, a prevenção, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Intime-se. Cumpra-se.