Processo 4013971-70.2026.8.26.0196

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4013971-70.2026.8.26.0196/SP Assunto: Pagamento em Consignação (Direito Civil) AUTOR: ANA PAULA MARTINEZ DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A): JULIANO PACHECO DA SILVA (OAB SP293100) ADVOGADO(A): EDUARDO LIMA COSTA (OAB SP374072) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, caso queira, apresentar impugnação à contestação e documentos apresentados nos autos. Local: Franca

2026-08-24 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4013971-70.2026.8.26.0196/SP AUTOR: ANA PAULA MARTINEZ DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A): LORENA CINTRA MARTINS (OAB SP433605) ADVOGADO(A): JULIANO PACHECO DA SILVA (OAB SP293100) ADVOGADO(A): EDUARDO LIMA COSTA (OAB SP374072) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Mantenho a decisão de evento 14, DOC1, por seus próprios fundamentos, que permanecem hígidos, uma vez que o indeferimento da consignação requerida não se deu apenas em razão da não realização do depósito comprovado no evento 25. Ademais, a autora optou pelo prosseguimento do feito pelo rito comum (declaração de inexistência de débito), incompatível com o rito específico das ações consignatórias. Cumpra-se integralmente a decisão supramencionada e deem ciência ao réu dos depósitos efetivados pela autora (evento 26, DOC1).