Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4013963-17.2026.8.26.0577/SP
Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório (Direito Civil)
AUTOR: JULIANO ASSIS SOUSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FREDERICO PRADOS RODRIGUES (OAB SP503146)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Para expedição de carta de citação, necessário o prévio pagamento das despesas correspondentes, conforme dispõe o Art. 82, do CPC. Assim, providencie a parte autora/exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento da custas postais, através do sistema Eproc.
Para celeridade da tramitação processual, a juntada do comprovante do recolhimento das custas deverá ser peticionado como "GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS".
Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Em caso de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada.
A fim de evitar prejuízos ao regular processamento do feito, consigno que eventual peticionamento para encerramento antecipado do prazo, mediante ciência, ciência com renúncia ou petição de mera vista, deverá ser realizado somente na hipótese de efetiva desistência do prazo pela parte interessada, ocasião em que deverá ser promovido, desde logo, o regular andamento do feito.
Local: