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Publicações do processo
4013953-39.2026.8.26.0361
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · Ato ordinatório
Petição Cível Nº 4013953-39.2026.8.26.0361/SP Assunto: Rescisão / Resolução (Direito Civil) REQUERENTE: VN EPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO (OAB SP354510) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para gerar no sistema EPROC, se não gerado; e providenciar o recolhimento das custas iniciais e despesas processuais à citação/intimação (conforme o caso), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), observando-se as seguintes hipóteses, em razão da alteração da Lei nº 11.608/2003 pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023 e o valor da UFESP em exercício: a) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição. b) 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial. c) 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. d) 10 UFESPs em se tratando de Carta Precatória. e) Requerimento de busca e apreensão formulados com art. 3º, §12 do decreto lei nº 911/1969 não tem incidência de taxa judiciária (Comunicado C.G. nº 937/2025). Informativos institucionais: Infoeproc57 - Custas no eproc (cível); Infoeproc53 - Diferimento de Custas - Lei nº 15.109/2025 Local: Mogi das Cruzes
Lista de distribuição
TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · Outros
Processo 4013953-39.2026.8.26.0361 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes na data de 28/08/2026.
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