Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis · Ato ordinatório
Carta Precatória Cível Nº 4013922-32.2026.8.26.0001/SP
Assunto: Aquisição (Direito Civil)
AUTOR: LURDES REIS ALEIXO
ADVOGADO(A): ÉRICK SANTHIAGO DA SILVA PAIVA (OAB PR123662)
AUTOR: LUDRIELLI ALEIXO CAMARGO
ADVOGADO(A): ÉRICK SANTHIAGO DA SILVA PAIVA (OAB PR123662)
AUTOR: LUDMILLA DA SILVA ALEIXO PENA
ADVOGADO(A): ÉRICK SANTHIAGO DA SILVA PAIVA (OAB PR123662)
ATO ORDINATÓRIO
Providencie a parte interessada os itens abaixo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução sem cumprimento:
Recolhimento das custas para cumprimento da Carta Precatória no sistema Eproc:
-MAIS UMA DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA: - Escolher a opção: Ato - Mandado com deslocamento
Após gerar as guias e efetuar o pagamento no sistema, NÃO É NECESSÁRIO PETICIONAR NOS AUTOS JUNTANDO AS GUIAS E SEUS COMPROVANTES, visto que o sistema Eproc é configurado para anexar automaticamente os eventos de "Juntada de Pagamento". Para mais informações e orientações, consultar o InfoEproc nº 57.
EM CASO DE BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA, deverá juntar aos autos cópia da decisão deferindo a gratuidade judiciária e mesmo que isento do pagamento, o advogado deverá cumprir o procedimento de geração de itens de recolhimento para permitir a expedição de minuta, por ser uma condição do sistema para elaboração de qualquer expediente.
- Documento "Carta Precatória" expedido e assinado pelo MM Juiz do feito.
- Cópia da Petição Inicial.
Local: São Paulo