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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 7ª Varas Cíveis da Comarca de Bauru · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4013898-85.2026.8.26.0071/SPAUTOR: ANTONIO AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ADIBO MIGUEL (OAB SP177219)
RÉU: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação movida por ANTONIO AQUINO DOS SANTOS em face do FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. Pela sucumbência, arcará a parte autora com as custas e demais despesas processuais, além de indenizar os honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, nos termos do art. 85, §2º, ressalvada a gratuidade. Após o trânsito em julgado, e em razão do convênio existente entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expeça-se certidão de honorários no máximo da tabela vigente, arquivando-se o feito posteriormente. P. I.