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Publicações do processo
4013857-86.2026.8.26.0114
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4013857-86.2026.8.26.0114/SP Assunto: Indenização por Dano Material RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) RECORRIDO: VERA LUCIA RIBEIRO AGUIAR OLIVEIRA MARINO (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB SP262766) INTERESSADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN EMENTA RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ANTENDIMENTO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTINO QUE SERIA OBJETO DE FRAUDE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSITUIÇÃO FINANCEIRA MUTUANTE, DESTINATÁRIA DE TUTELA QUE, NO CASO DE PROCEDÊNCIA, DESCONSTITUIRÁ O CONTRATO. ILEGITIMIDADE AFASTADA. RECURO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. CONSIGNADO QUE TERIA SIDO CONTRATADO NO CONTEXTO DO "GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO MUTUANTE. ACOLHIMENTO. EMPRÉSTIMO CONTRATADO NA AGÊNCIA FÍSICA, EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO, ASPECTO QUE DIVERGE SUBSTANCIALMENTE DO CORRIQUEIRO, ORDINARIAMENTE CONSUMADO POR INTERMÉDIO DE CELULAR "COMANDADO" PELO GOLPISTA INVASOR OU POR OPERAÇÃO PELA PRÓPRIA VÍTIMA AO SEGUIR ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTO INFORMADO PELO CRIMINOSO. ESPECIFICIDADE DO CASO CONCRETO QUE AFASTA A CULPA (EXCLUSIVA OU CONCORRENTE) DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECORRIDA. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4013857-86.2026.8.26.0114/SP RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) RECORRIDO: VERA LUCIA RIBEIRO AGUIAR OLIVEIRA MARINO (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB SP262766) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
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