4013855-57.2026.8.26.0554

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo André · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013855-57.2026.8.26.0554/SP Assunto: Indenização por dano material AUTOR: KAYKY ROCHA VON RONDON ADVOGADO(A): SANDRA REGINA TONELLI RIBEIRO (OAB SP290841) ADVOGADO(A): HÉRON JOSÉ GONÇALVES (OAB SP521343) RÉU: JOSE LOURENCO MILARE ADVOGADO(A): DOUGLAS JESUS VERÍSSIMO DA SILVA (OAB SP125868) RÉU: DANILO MILARE ADVOGADO(A): DOUGLAS JESUS VERÍSSIMO DA SILVA (OAB SP125868) RÉU: TEREZINHA BRUNORO MILARE ADVOGADO(A): DOUGLAS JESUS VERÍSSIMO DA SILVA (OAB SP125868) ATO ORDINATÓRIO Este Juizado não é 100% digital. O acesso à primeira instância no Juizado Especial Cível é gratuito, o que aproveita a todos, indistintamente. Contudo, não está implícito o benefício da gratuidade processual. Assim, eventual requerimento do benefício da Justiça gratuita será analisado, tão-somente, quando da interposição de eventual recurso. Com a implantação do sistema EPROC, que visa maior celeridade nos procedimentos cartorários através de automações e que somente são eficazes quando o peticionamento é feito corretamente, atentem-se os causídicos quanto à classificação das petições, tais como petição-emenda à inicial, juntada de documento, petição - pedido de liminar/antecipação de tutela, petição (em geral), contestação (e não defesa prévia), réplica, recurso inominado, contrarrazões etc. No painel inicial do sistema, no menu, constam os tipos de petição judicial. Na hipótese de protocolo de procuração e eventual contestação, caberá ao advogado proceder ao seu cadastro no processo para figurar como representante da parte e, em caso de substabelecimento de poderes que lhe foram outorgados, deverá também proceder ao cadastro, desde que o advogado substabelecido esteja cadastrado no sistema. Designo audiência VIRTUAL de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 20/10/2026 às 15:00, a ser realizada por videoconferência. Para ingressar à audiência, acessar o link : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2Y2MTBlNjQtY2JhNS00YTkxLTg1NTQtYWYyNTgzNDc1MWIz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d ou através do QR Code abaixo: Link de acesso para a audiência Consigno, desde já, que o envio do link/qrcode quando da designação da audiência virtual de instrução e julgamento será realizado pela Serventia, UMA ÚNICA VEZ, para os endereços eletrônicos já cadastrados nos autos (advogado/parte/testemunha). Cadastros de endereços eletrônicos posteriores efetuados por ADVOGADO, será de sua exclusiva responsabilidade o envio para a parte que representa, incluindo prepostos, testemunhas e eventuais advogados substabelecidos. Para PARTE SEM ADVOGADO será enviada correspondência contendo link/qrcode para acesso à audiência virtual de instrução e julgamento. Após o envio (e-mails cadastrados por advogado no sistema EPROC e envio de carta para parte sem advogado), qualquer alteração (inclusão, exclusão ou modificação nos e-mails cadastrados) caberá à parte interessada a responsabilidade de reenviar o link/qrcode a quem couber. Recomenda-se a não indicação do email do provedor "gmail" ante a dificuldade constatada em situações análogas, pelo titular, na localização em sua caixa de entrada, pois dependendo da configuração pessoal, é direcionado à agenda eletrônica, spam ou lixeira. Havendo testemunhas a serem ouvidas, deverá a parte interessada indicar o nome, filiação, local e data nascimento e número do documento (CPF/RG), conforme Prov. 18/25, notadamente o art. 634 das NSCGJ, a seguir transcrita: "Antes de qualquer depoimento, será anotada no termo respectivo a qualificação completa do depoente (nome, filiação, local e data de nascimento, número do documento de identificação e endereço), sendo, ao final, assinado eletronicamente pelo juiz. § 1º - Utilizado o sistema de gravação, antes do início do depoimento, será inserido o nome do depoente e sua relação com o processo". Na ausência de qualificação, NÃO será possível a oitiva de qualquer testemunha. OBSERVAÇÃO: PESSOA FÍSICA SEM ADVOGADO: deverá informar e-mails de suas eventuais testemunhas (máximo de 3). PESSOA JURÍDICA SEM ADVOGADO: deverá juntar contrato social e/ou carta de preposição, se o caso, e informar e-mails de eventuais testemunhas (máximo de 3), diretamente no balcão da Serventia, no horário das 13 às 17hs. PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA REPRESENTADA POR ADVOGADO: deverá juntar aos autos procuração, contrato social e carta de preposição. ADVERTÊNCIA: Discordando alguma das partes da realização da audiência virtual, deverá, no prazo de 10 dias, apresentar justificativa, a qual será examinada por este Juízo. Ficam os litigantes desde já advertidos que em caso de ausência de qualquer manifestação será presumida a possibilidade de realização do ato e na ausência de comparecimento na audiência o processo será extinto (no caso da parte autora) ou decretada a revelia (no caso da parte ré). ATENÇÃO ÀS INSTRUÇÕES DURANTE A AUDIÊNCIA: - Partes/Prepostos/Testemunhas: apresentar documento de identificação com foto; - Advogados: apresentar Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil; - Utilizar de nome próprio na identificação da conexão (conforme consta no documento pessoal); - Aconselha-se às partes e testemunhas a participarem juntamente com seu advogado em seu escritório (quando representadas por causídico); - Não usar protetor de tela, pois inviabiliza a apresentação dos documentos pessoais. Local: Santo André