4013789-36.2026.8.26.0309

Intimação

TJSP · UPJ da 4ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Jundiaí · DESPACHO/DECISÃO

Embargos à Execução Nº 4013789-36.2026.8.26.0309/SP EMBARGANTE: RESIDENCIAL LINK 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB SP433288) EMBARGADO: CAFE SAO JOAQUIM LTDA ADVOGADO(A): SAMIA AIUB GAISLLER VALLI (OAB SP327153) ADVOGADO(A): LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB SP150758) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, uma vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, §1º, in fine, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias úteis. Intimei.