Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Diante do exposto, com esteio no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do Agravo de Instrumento, em razão da perda de seu objeto decorrente da prolação de decisão definitiva nos autos principais. Oficie-se ao referido juízo a quo a respeito da presente decisão. Intimem-se as partes e, após transcorrido o prazo legal, sem irresignação, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. À Secretaria para providências.
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