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4013760-41.2026.8.26.0032

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba · Outros

    Processo 4013760-41.2026.8.26.0032 distribuido para UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4013760-41.2026.8.26.0032/SP AUTOR: SAMUEL OYO DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA (OAB SP517029) AUTOR: JOAO MARCO OYO DE FREITAS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA (OAB SP517029) AUTOR: LARISSA OYO DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA (OAB SP517029) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LIVIA CRISTINA OYO DE FREITAS (Pais) ADVOGADO(A): LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA (OAB SP517029) AUTOR: LORENA OYO DE FREITAS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LAZARO HENRIQUE RODRIGUES SILVA (OAB SP517029) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Providencie a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de declaração de hipossuficiência, cópia da sua última Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda entregue à Receita Federal ou de declaração escrita e assinada afirmando que está dispensada da obrigação, se o caso, conforme previsão contida na Lei 7.115/83, bem como dos extratos bancários de contas em seu nome e faturas de cartões de crédito, ambos contendo as movimentações dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Int.

    Fonte oficial

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