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Publicações do processo
4013759-62.2026.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4013759-62.2026.8.26.0224/SP AUTOR: MARCELO CARVALHO GOMES ADVOGADO(A): JENNIFER TIEME KOGA (OAB SP189582) AUTOR: MARCIA CARVALHO GOMES AVEIRO ADVOGADO(A): JENNIFER TIEME KOGA (OAB SP189582) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Quanto ao pedido de restituição formulado no evento 49, não há providência a ser adotada nestes autos. A DARE/SP nº 250590227518999, no valor de R$ 1.698,35, foi emitida e paga em 26/08/2025, anteriormente à distribuição da presente demanda, e refere-se a ação diversa, em que consta como réu Tojiro Okuma. Assim, tratando-se de taxa judiciária recolhida para processo não distribuído, deverá a interessada requerer a restituição diretamente perante a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, por meio do SIPET, instruindo o pedido com a pesquisa negativa de distribuição, nos termos do Comunicado Conjunto nº 351/2026. Permanece em curso o prazo para cumprimento da emenda determinada. Intime-se. Guarulhos, data da assinatura. Juízo Titular I - 3ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos
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