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Publicações do processo
4013722-13.2026.8.26.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4013722-13.2026.8.26.0005/SP AUTOR: WELLINGTON ALVES CAVALCANTE ADVOGADO(A): KELVIN SOUSA ARRUDA E SILVA (OAB SP419337) DESPACHO/DECISÃO Conheço dos Embargos Declaratórios, pois tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista seu caráter infringente, uma vez que a decisão proferida não apresenta qualquer das hipóteses do 1.022 do CPC. Os fatos alegados não alteram o convencimento que motivou a decisão embargada. Caso a parte embargante pretenda a modificação do julgado, deverá interpor o recurso cabível, sendo inadequada a via dos Embargos.
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