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TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013701-40.2026.8.26.0004/SPRÉU: JETSMART AIRLINES S.A. ADVOGADO(A): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675) ADVOGADO(A): LILIAN BANNO FERNANDEZ (OAB SP250069) ADVOGADO(A): CID PEREIRA STARLING (OAB SP119477) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em para o fim de condenar a requerida a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 pelos danos morais incorridos, com correção monetária e juros de mora a partir do arbitramento e R$ 884,83 a título de reparação material, com correção desde o desembolso e juros de mora a contar da citação.
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