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Publicações do processo
4013686-74.2026.8.26.0100
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Gab. 03 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4013686-74.2026.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4013686-74.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS APELANTE: MOISES PEREIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB SP334753) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PLATAFORMA/REDE SOCIAL. RESTRIÇÃO IMPOSTA À CONTA DO INSTAGRAM. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS E POLÍTICAS DA EMPRESA. NÃO COMPROVAÇÃO. O BLOQUEIO DO ACESSO SEM JUSTIFICATIVA ADEQUADA, EMBORA CONFIGURE CONDUTA REPROVÁVEL, NÃO ULTRAPASSE O MERO ABORRECIMENTO, SEM QUE SE TENHA COMPROVADO OCORRÊNCIA DE DESDOBRAMENTOS EXTRAORDINÁRIOS. POR NÃO SE TRATAR DE SITUAÇÃO EM QUE O DANO MORAL SE PRESUME (IN RE IPSA), FAZ-SE NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DE SUA OCORRÊNCIA PARA JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DO DIREITO À REPARAÇÃO, O QUE NÃO HOUVE. DESVIO PRODUTIVO NÃO COMPROVADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DO CASO CONCRETO. VERBA HONORÁRIA QUE SE MOSTRA ADEQUADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4013686-74.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI APELANTE: MOISES PEREIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB SP334753) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) APELADO: OS MESMOS A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO
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