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4013678-82.2026.8.26.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013678-82.2026.8.26.0008/SPAUTOR: LUCIANA LAFAYETTE DE LEMOS ADVOGADO(A): ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR (OAB SP433446) AUTOR: NÉVIO DE NORONHA NETO ADVOGADO(A): ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR (OAB SP433446) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 3º, INCISO I E 51, INCISO II, AMBOS DA LEI Nº 9.099/95. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Em caso de recurso, observar Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022, Comunicado Conjunto nº 951/2023, além dos Infoeprocs nº 18, 106 e PROVIMENTO CONJUNTO 374/2026, dispensada a indicação e publicação do preparo. P.I.C..

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