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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França · Ato ordinatório
DESPEJO Nº 4013672-81.2026.8.26.0006/SP
Assunto: Inadimplemento (Direito Civil)
AUTOR: CAROLINA SAKATA CAMPANHOLI
ADVOGADO(A): WILSON ROBERTO DIAS (OAB SP079999)
AUTOR: CLAUDIO TADASHI SAKATA
ADVOGADO(A): WILSON ROBERTO DIAS (OAB SP079999)
AUTOR: LIDIA IWAZAKI
ADVOGADO(A): WILSON ROBERTO DIAS (OAB SP079999)
AUTOR: MITSUE SAKATA MOTOYAMA
ADVOGADO(A): WILSON ROBERTO DIAS (OAB SP079999)
ATO ORDINATÓRIO
1 - Providencie a parte autora/exequente o recolhimento das custas iniciais no sistema Eproc, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição bem como providenciar a despesa postal, sob pena de extinção (Art. 196, inciso IV das N.S.C.G.J.).
1.1 - Havendo pedido de justiça gratuita, este deve ser obrigatoriamente indicado no cadastro da ação ou por emenda à inicial, assinalando a opção "Pedido de Justiça Gratuita”. Ainda, sendo este o caso, deve a parte requerente providenciar a juntada em 15 dias, sob pena de indeferimento, de cópia das três últimas declarações de imposto de renda, de cópia dos extratos bancários e das faturas de cartão de crédito dos últimos 3 meses.
1.2 - Para maiores informações, consultar o Infoeproc 57.
2 - Caso tenha recolhido custas fora do sistema Eproc (DARE, FEDTJ ou GRD), os pedidos de restituição devem ser realizados nos termos do Comunicado CG 1158/2021, observadas as orientações indicadas para processo não distribuído.
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