Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4013655-36.2026.8.26.0009/SP AUTOR: NILTON APARECIDO GAMAS ADVOGADO(A): TALITA SILVA DE BRITO (OAB SP259293) DESPACHO/DECISÃO Diante da comprovação de idade, concedo benefício da celeridade processual ao(a) autor(a), nos termos do artigo 1048, inciso I, do CPC. Considerando que o (a) autor (a) é beneficiário (a) de BPC (doc.06), concedo-lhe a gratuidade judiciária, atentando ao fato de que a obtenção do auxílio assistencial em destaque revela análise prévia de miserabilidade jurídica. Anotei. INDEFIRO pedido de tutela antecipada considerando que os descontos do contrato impugnado iniciaram há cerca de 04 anos, descaracterizando a urgência. Cite(m)-se, ficando a(o)(s) ré(u)(s) advertida(o)(s) do prazo legal para contestar(em), sob pena de revelia. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente · Outros
Processo 4013655-36.2026.8.26.0009 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente na data de 04/09/2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal