4013621-37.2026.8.26.0114

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013621-37.2026.8.26.0114/SP AUTOR: RODRIGO PEREIRA DOS REIS ADVOGADO(A): GABRIEL HALUANE CHAVES FARIA DE BARROS (OAB SP524222) RÉU: LUVIC PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JAIRO CORDEIRO CAIRES GONÇALVES (OAB SP330756) RÉU: DNA ARTCAR TWO LTDA ADVOGADO(A): VALDIR LUIS WAGNER JUNIOR (OAB RS091363) DESPACHO/DECISÃO Vistos Ante o contido no Comunicado CG Nº 284/2020, que autorizou a realização de audiência por meio de videoconferência e em analogia ao previsto no § 2º do artigo 22 da Lei 9099/95, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2026, às 11:00:00. Assim, intimem-se as partes e procuradores para fornecerem, no prazo de 10 dias, os seus e-mails pessoais e contatos telefônicos, a fim de possibilitar a realização do ato. Ressalte-se que incumbirá às partes o fornecimento do nome, endereço completo, contato telefônico e e-mail de eventuais testemunhas, no mesmo prazo, inclusive da testemunha já arrolada, sob pena de preclusão da prova. Outrossim, o comparecimento das testemunhas arroladas (ingresso na audiência virtual) deverá ocorrer independentemente de intimação, salvo a existência de pedido expresso nos autos, com antecedência mínima de 10 dias úteis da data designada (art. 34, §1º, da Lei n.º 9.099/95). Ainda, destaca-se a imprescindibilidade da presença das partes, sendo que a ausência injustificada resultará na extinção do feito, no caso da parte autora, ou na aplicação dos efeitos da revelia, no caso da parte ré. Deixo consignado que o ato será agendado através da ferramenta Microsoft Teams, sendo que os participantes receberão o convite para a audiência, exclusivamente, através de e-mail, onde será encaminhado um link para acesso no dia e horário agendado, via computador ou smartphone. Assim, deverão informar no prazo acima assinalado o e-mail para recebimento do convite para participar da audiência, inclusive das testemunhas eventualmente arroladas. OBSERVAÇÃO: No sistema eproc, o próprio advogado deverá cadastrar as testemunhas arroladas. Para isso a parte interessada deverá seguir as orientações e procedimentos indicados no material disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc70.pdf?d=638950164835623432 Intime-se, com urgência.