Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França · Outros
Processo 4013606-04.2026.8.26.0006 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França na data de 09/09/2026.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4013606-04.2026.8.26.0006/SP
AUTOR: FABIANO DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB SP519521)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro o pedido de Justiça Gratuita.
Os documentos de evento 1.9/1.10 e 1.16 demonstram que o autor percebe rendimentos bem acima da média nacional, é proprietário de bem imóvel e possui ativos financeiros significativos custodiados em banco, o que comprova a plena capacidade financeira de custeio das despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.
Concedo-lhe o prazo de 15 dias para recolher as custas judiciais, sob pena de extinção, sem nova intimação.
Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.
Int.