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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé · Outros
Processo 4013603-40.2026.8.26.0009 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé na data de 04/09/2026.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4013603-40.2026.8.26.0009/SP AUTOR: WELLINGTON MOREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A): RUBENS DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP350011) DESPACHO/DECISÃO VISTOS. A presente ação é de natureza pessoal, razão pela qual a competência para seu processamento é definida pela regra geral do artigo 46 do CPC. O réu tem domicílio em endereço situado na área do Foro Regional do Tatuapé, e, como cediço, a divisão de competência entre os Foros Regionais da Capital é de natureza funcional e, portanto, absoluta, devendo ser declarada de ofício. Ante o exposto, declino da competência e determino a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Tatuapé, com urgência. Int.
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