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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4013579-63.2026.8.26.0477/SPAUTOR: EDER MATHEUS NASCIMENTO GONCALVES
ADVOGADO(A): TAIARA ANDRADE DANTAS (OAB SP530706)
SENTENÇA
Ante o exposto, NDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com esteio nos artigos 290, 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas e eventuais despesas processuais pela parte autora, não havendo condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em face da inocorrência da angularização processual e ausência de citação da parte adversa. Com o trânsito em julgado, certifiquem-se os atos de estilo e arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se.
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