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Publicações do processo
4013559-21.2026.8.26.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4013559-21.2026.8.26.0009/SP AUTOR: EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNA FREITAS DE JESUS (OAB SP500211) ADVOGADO(A): STEFANI RICARDO SANTOS (OAB SP510932) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência da redistribuição. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, instruindo o pedido apenas com declaração de hipossuficiência. Anote-se que, no presente caso, não milita em favor da autora a presunção de insuficiência econômica, uma vez que a própria petição inicial informa ser ela proprietária de imóvel colocado em locação, acrescente-se não estar representada pela Defensoria Pública, contratando advogado. Não se olvide que o benefício é para aqueles que, sem o seu deferimento, não teriam acesso ao Poder Judiciário. Desta forma, no prazo de 15(quinze) dias, recolha as custas iniciais devidas pela distribuição e despesas de citação, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. Int.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4013559-21.2026.8.26.0009/SP AUTOR: EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNA FREITAS DE JESUS (OAB SP500211) ADVOGADO(A): STEFANI RICARDO SANTOS (OAB SP510932) DESPACHO/DECISÃO As partes tem domicilio afeto ao Foro Central, local onde também se situa o imóvel e no qual se deram os fatos narrados na exordial, de modo que nada justifica a distribuição neste Juízo. Logo, nos termos do artigo 63 § 5º do CPC, redistribua-se à uma das varas cíveis do Foro Central (print que segue), com urgência.
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