Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4013556-94.2026.8.26.0032/SP
AUTOR: EDNA EIKO SASAKI SUTO
ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA GREGÓRIO PRATES (OAB SP454227)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do disposto no artigo 1048, inciso I do CPC c/c o artigo 71 do "Estatuto do Idoso" (Lei 10.741/03), bem como os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.
2. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de esclarecer o objeto da demanda.
Com efeito, embora a inicial identifique o imóvel residencial situado na Rua Marechal Deodoro, nº 1.608, objeto da matrícula nº 133.562, também faz referência à existência de outro imóvel destinado a oficina, afirmando que este igualmente estaria submetido à utilização exclusiva da parte requerida.
Assim, deverá a parte autora esclarecer se a pretensão deduzida abrange efetivamente ambos os imóveis e, em caso positivo, individualizar o imóvel destinado à oficina, indicando seu endereço, número de matrícula e demais elementos necessários à sua identificação, bem como juntando a documentação comprobatória da alegada copropriedade, adequando, se necessário, os pedidos e o valor da causa.
Após, tornem conclusos.
Int.