4013535-23.2013.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - 8ª Vara Cível

Processo 4013535-23.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - MOLINA TRANSP E TURISMO LTDA e outro - Vistos. Inicialmente, em atenção à certidão de fls. 378, verifica-se que o executado pessoa física ainda não foi citado. Assim, providencie-se a sua citação, bem como a intimação acerca da penhora deferida às fls. 213, no endereço indicado à fl. 1 da petição sigilosa, cabendo à parte exequente o prévio recolhimento das despesas necessárias. No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do endereço dos coproprietários do imóvel, a fim de viabilizar suas intimações em razão da penhora. Sem prejuízo, defiro a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s), por meio dos sistemas informatizados à disposição deste Juízo, diante dos indícios de ocultação patrimonial, circunstância que pode frustrar a efetividade da execução. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Campinas, 20 de março de 2026. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO GUSTAVO GONÇALVES BAPTISTA (OAB 253634/SP), MARCELO TADEU GALLINA (OAB 238159/SP)