Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4013473-04.2026.8.26.0477/SPAUTOR: CARLOS AUGUSTO RANZANI
ADVOGADO(A): MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB SP440871)
SENTENÇA
Isto posto, JULGO EXTINTO o processo por falta de pressuposto válido de constituição e desenvolvimento, consistente em inicial instruída sem instrumento de mandato legítimo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4013473-04.2026.8.26.0477/SPAUTOR: CARLOS AUGUSTO RANZANI
ADVOGADO(A): MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB SP440871)
SENTENÇA
Isto posto, JULGO EXTINTO o processo por falta de pressuposto válido de constituição e desenvolvimento, consistente em inicial instruída sem instrumento de mandato legítimo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int.
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