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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4013447-06.2026.8.26.0477/SPEXEQUENTE: EDIFICIO CONJUNTO SANTAREM
ADVOGADO(A): FABIANO SALIM (OAB SP333004)
SENTENÇA
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 924, I, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte credora ao pagamento das custas e despesas processuais até então verificadas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.
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