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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4013443-24.2026.8.26.0006/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO VISUALE PARQUE ECOLOGICO ADVOGADO(A): HÉRON JOSÉ GONÇALVES (OAB SP521343) DESPACHO/DECISÃO 1. Os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos distribuídos via sistema Eproc deverão ser efetuados exclusivamente por meio da plataforma própria do sistema, conforme manual que pode ser acessado pelo link aabaixo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7 -EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf 3. Assim, nos termos do art. 290 do CPC, comprove a parte exequente o recolhimento das custas iniciais e despesas da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França · Outros
Processo 4013443-24.2026.8.26.0006 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França na data de 04/09/2026.
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