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Publicações do processo
4013439-18.2025.8.26.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4013439-18.2025.8.26.0007/SP EXEQUENTE: ÊNIO MARCONDES TERRA ADVOGADO(A): ÊNIO MARCONDES TERRA (OAB SP473307) EXECUTADO: MARIA LEDA SANTOS ADVOGADO(A): LUANDA MARIE LINS (OAB SP404143) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro a gratuidade à executada. 2. O(A) advogado(a) nomeado(a) integra entidade que presta assistência jurídica gratuita em razão de convênio firmado com a Defensoria Pública (art. 186, § 3º, do CPC). Por isso, defiro prazo em dobro. Anote-se. 3. As custas devem ser recolhidas utilizando o sistema eproc. 4. Indefiro dilação de prazo, pois não provada justa causa (art. 223 do CPC). 5. Certifique-se o decurso do prazo da decisão anterior. Int. São Paulo, 22/07/2026.
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