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TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013426-76.2026.8.26.0009/SP AUTOR: BIANCA SILVA BEZERRA ADVOGADO(A): LUCAS GABRIEL DUARTE NERIS (OAB RN024408) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Presentes, na espécie, os requisitos inscritos no artigo 300 do Código de Processo Civil e visando evitar a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela determinar que a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os meios necessários à recuperação da conta @heey_biiah, na rede social Instagram e no Threads, vinculada ao endereço eletrônico cristal.bianca005@gmail.com, bem como restabeleça o acesso da autora à referida conta, ou, no mesmo prazo, comprove a impossibilidade de cumprimento da obrigação, sob pena de multa, a ser oportunamente arbitrada. À serventia, CITE(M)-SE o(a)s requerido(a)s dos termos da ação, devendo apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Int. São Paulo, 03/09/2026
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente · Outros
Processo 4013426-76.2026.8.26.0009 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente na data de 02/09/2026.
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