4013403-54.2026.8.26.0002

Intimação

TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 4013403-54.2026.8.26.0002/SP Assunto: Condomínio (Direito Civil) AUTOR: VANESSA DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO DELAGO MORAIS (OAB SP334632) ADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO PENNA COPESKY DA SILVA (OAB SP301660) ATO ORDINATÓRIO Considerando o pedido de devolução/restituição de valores recolhidos por meio de guia de custas processuais via eproc, fica intimada a parte interessada para que promova o protocolo do respectivo pedido diretamente no Sistema de Devolução de Valores (SDV) do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível no endereço eletrônico: https://tjsp.thema.inf.br/sdv/#/novaDevolucao A parte deverá observar o procedimento estabelecido no INFOEPROC nº 123 – “Restituição de Custas no eproc”1, providenciando o correto preenchimento dos dados da guia/subguia, a juntada do formulário2 obrigatório e demais documentos solicitados. Local: São Paulo 1. https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=144 2. https://www.tjsp.jus.br/Download/CanaisComunicacao/Material/Formulario-Restituicao-valores%E2%80%93Guia-Receita-Propria-TJ-GRP.pdf