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4013401-72.2026.8.26.0006

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VI - Penha de França · Sentença

    Petição Cível Nº 4013401-72.2026.8.26.0006/SPREQUERENTE: ELIANE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO REIS CANDIDO DE SOUZA (OAB SP532103) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFERE-SE a petição inicial e extingue-se o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C.

  2. Lista de distribuição

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VI - Penha de França · Outros

    Processo 4013401-72.2026.8.26.0006 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VI - Penha de França na data de 04/09/2026.

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