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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França · Outros
Processo 4013384-36.2026.8.26.0006 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França na data de 03/09/2026.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4013384-36.2026.8.26.0006/SP
Assunto: Inadimplemento (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário)
AUTOR: CEIRY ANTONIO DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONÇALVES (OAB SP151499)
ATO ORDINATÓRIO
1 - Providencie a parte autora/exequente o recolhimento das custas iniciais no sistema Eproc, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição bem como providenciar a despesa postal, sob pena de extinção (Art. 196, inciso IV das N.S.C.G.J.).
1.1 - Havendo pedido de justiça gratuita, este deve ser obrigatoriamente indicado no cadastro da ação ou por emenda à inicial, assinalando a opção "Pedido de Justiça Gratuita”. Ainda, sendo este o caso, deve a parte requerente providenciar a juntada em 15 dias, sob pena de indeferimento, de cópia das três últimas declarações de imposto de renda, de cópia dos extratos bancários e das faturas de cartão de crédito dos últimos 3 meses.
1.2 - Para maiores informações, consultar o Infoeproc 57.
2 - Caso tenha recolhido custas fora do sistema Eproc (DARE, FEDTJ ou GRD), os pedidos de restituição devem ser realizados nos termos do Comunicado CG 1158/2021, observadas as orientações indicadas para processo não distribuído.
Local: