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Publicações do processo
4013350-65.2025.8.26.0016
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4013350-65.2025.8.26.0016/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: HUDSON PASCOAL RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE LEITE RECHE (OAB SP456043) ADVOGADO(A): RODRIGO VICENTE DOS SANTOS (OAB SP522208) RECORRIDO: ANDERSON ROBERTO SOARES BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): AQUILA DE ASSIS AFONSO (OAB MT028043O) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4013350-65.2025.8.26.0016/SP Assunto: Perdas e Danos (Direito Civil) RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: HUDSON PASCOAL RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE LEITE RECHE (OAB SP456043) ADVOGADO(A): RODRIGO VICENTE DOS SANTOS (OAB SP522208) RECORRIDO: ANDERSON ROBERTO SOARES BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): AQUILA DE ASSIS AFONSO (OAB MT028043O) EMENTA RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA INIBITÓRIA. JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS POR COTITULAR EM PROCESSO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO. DOCUMENTOS UTILIZADOS PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA E PRODUÇÃO DE PROVA. EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR QUE INDEFERIU O SEGREDO DE JUSTIÇA DO PROCESSO, DETERMINANDO APENAS RESTRIÇÃO DE ACESSO A DOCUMENTOS ESPECÍFICOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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