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4013348-72.2026.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Santos · Sentença

    Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 4013348-72.2026.8.26.0562/SPREQUERENTE: LEIDE MARIA MEDEIROS ADVOGADO(A): JACKELINE PEREIRA DA SILVA (OAB SP286173) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LEIDE MARIA MEDEIROS, com fulcro no artigo 109 da Lei 6.015/73, determinando a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil competente (evento 1.4), para que proceda as alterações necessárias junto ao seu registro de nascimento, a fim de que, em substituição a Leide Maria de Morais, nascida em 02.04.1958, passe a constar o seu nome como LEIDE MARIA MEDEIROS, nascida aos 02.04.1959. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação de registro. Oportunamente, baixem-se os autos. P.I.C.

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