4013328-15.2026.8.26.0196

Intimação

TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4013328-15.2026.8.26.0196/SP AUTOR: RAFAEL DEJANIR GIMENES ADVOGADO(A): GERSON MONÇÃO DOS SANTOS JUNIOR (OAB BA047609) ADVOGADO(A): TIAGO SARMENTO RANGEL SANTOS (OAB BA085197) AUTOR: ADRIELEN FERNANDES ROSA GIMENES ADVOGADO(A): GERSON MONÇÃO DOS SANTOS JUNIOR (OAB BA047609) ADVOGADO(A): TIAGO SARMENTO RANGEL SANTOS (OAB BA085197) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A comunicação acerca da renúncia ao mandato, nos termos do art.112 do CPC, deve ser inequívoca. Nestes termos, não há como se acolher a notificação pela via eletrônica, seja por falta de regulação, seja porque não há como comprovar que o número para o qual encaminhada a notificação pertença ao patrocinado. Assim, para formalizar a renúncia, deverá o advogado proceder a comunicação pessoalmente, ou através de carta com aviso de recebimento, comprovando-se nos autos, observando-se, inclusive, o lapso temporal em que continua representando o mandante, a partir da comprovação da referida notificação, tudo nos termos do dispositivo acima indicado. Intime-se. Franca, 31 de agosto de 2026