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TJSP · UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis da Comarca de Piracicaba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4013306-65.2026.8.26.0451/SP AUTOR: LUAN GABRIEL DA SILVA XAVIER ADVOGADO(A): VIVIANI DE OLIVEIRA (OAB SP553711) ADVOGADO(A): ALCIDES MICHELINI FILHO (OAB SP398960) DESPACHO/DECISÃO Juiz de Direito: Dr. MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA Vistos. Indefiro a gratuidade por não ter sido cumprida na íntegra a decisão retro, não tendo sido juntado IR, extratos de diversas contas ativas e o documento 11 do evento 13 exigir senha de acesso. Assim, providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais, pelo sistema EPROC, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025 e manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Piracicaba, 04/09/2026.
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