4013290-03.2026.8.26.0002

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4013290-03.2026.8.26.0002/SP RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO APELANTE: MARINA LING WANG (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHAN GUINSBURG CIDADE (OAB SP320719) ADVOGADO(A): LEO ROSENBAUM (OAB SP176029) APELADO: QATAR AIRWAYS GROUP (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) EMENTA TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A COMPANHIA AÉREA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA, CIRCUNSCRITA AO VALOR DA REPARAÇÃO E À VERBA HONORÁRIA - CANCELAMENTO DE VOO POR MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE - FORTUITO INTERNO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA, TEMA ADEMAIS NÃO DEVOLVIDO - CONVENÇÃO DE MONTREAL QUE FIXA PATAMAR INDENIZÁVEL APENAS NA SEARA DOS DANOS MATERIAIS, SEM EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COMPENSATÓRIOS - ATRASO GLOBAL DE 23 HORAS E 53 MINUTOS, SEM ASSISTÊNCIA MATERIAL - MONTANTE DE R$ 5.000,00 QUE ATENDE À RAZOABILIDADE, À PROPORCIONALIDADE E AO SUBPRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO, SEM SE REVELAR INEXPRESSIVO - QUANTUM QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO - VERBA HONORÁRIA CORRETAMENTE FIXADA NO PATAMAR DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, À MÍNGUA DE EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR A ELEVAÇÃO AO TETO OU O ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.